Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.

Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas

A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

TJ-PR ratifica entendimento do STJ e confirma que dever de informar cabe exclusivamente ao estipulante em contratos de seguro de vida em grupo

Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância, afastando hipótese de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento do Tema 1.112 no Superior Tribunal de Justiça.

Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas

O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.

Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes

As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.

Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico

A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Danos morais coletivos - Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

No entendimento da Quarta Turma, a dispensa representou conduta antissindical.

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

TST define novas normas coletivas para Correios e empregados

Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde.